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14 de Agosto de 2022

Modelo de Procuração para Defesa Criminal

Leandro Rego, Advogado
Publicado por Leandro Rego
há 5 anos
Modelo de Procuração para Defesa Criminal.docx
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OUTORGANTE: Mévio, nacionalidade, estado civil, profissão, portador de cédula de identidade nº _____-órgão emissor/UF, inscrito no CPF sob nº ________, residente e domiciliado à Rua ____________________, nº ___, bairro, cidade/UF;

OUTORGADO: Advogado, brasileiro (a), inscrito na OAB/UF sob nº ____, com domicílio profissional na Rua _________, nº __, Bairro, Cidade/UF, CEP, onde o outorgado deverá receber quaisquer correspondências e/ou notificações referentes ao presente feito.

Poderes e fins: Pelo presente instrumento particular de procuração, o outorgante nomeia e constitui o outorgado como seu procurador para defender seus interesses perante o foro em geral, com a cláusula ad judicia et extra, em qualquer Juízo, instância ou Tribunal, ficando investido nos poderes para o foro em geral previsto no art. 105 do CPC, especialmente para promover sua defesa criminal nos autos de nº____________________, movido em seu desfavor pela imputação de crime previsto no art. ______ do Código Penal, podendo ainda, requerer revogação de prisão preventiva, relaxamento de prisão, impetrar habeas corpus, apresentar defesa prévia, alegações finais, produzir provas e tudo o mais que for necessário ao cumprimento fiel deste mandato, receber intimações e notificações, podendo ainda substabelecer com ou sem reserva de poderes.

Cidade/UF, __ /mês de ______.

____________________________

Ourtorgante

CPF:

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16 Comentários

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Só uma correção, ao invés de art. 105 do Código de Processo Civil é art. 44 do Código de Processo Penal.

Art. 44. A queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do querelante e a menção do fato criminoso, salvo quando tais esclarecimentos dependerem de diligências que devem ser previamente requeridas no juízo criminal. continuar lendo

Modere seu vocabulário, André Silva. continuar lendo

Dr, boa tarde. Essa não é uma procuração para Ação Penal Privada, mas para defesa em ações penais públicas. Portanto, não se aplica o art. 44 do CPP continuar lendo

Obrigado, Dr. Acácio. continuar lendo

Acho que cabe também o 105 do CPC continuar lendo

Estou satisfeito com a colaboração continuar lendo

a continuar lendo